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21 de Julho de 2018

Adoção: Método "À Brasileira"

Embora muito comum é considerada criminosa no Código Penal.

Gabriel Bonifácio, Estudante de Direito
Publicado por Gabriel Bonifácio
há 17 dias

Esse tipo de adoção ocorre geralmente quando alguém registra como seu um filho que sabe ser de outra pessoa, esta adoção é irregular, pois não segue os trâmites legais que regem o sistema de adoção.

As situações mais comuns são de parceiros que registram em seu nome um filho de outro relacionamento da atual parceira, embora seja uma situação rotineira é expressamente caracterizada como crime no artigo 242 do Código Penal.

Atualmente os juízes da Vara da Família levam em consideração a filiação socioafetiva, caracterizando como pai e mãe aqueles que exercem essa função diante da ausência dos pais biológicos.

Todavia, cada caso é um caso, cabendo ao juiz competente analisar minuciosamente as circunstâncias do caso, entretanto a adoção à brasileira em regra é um comportamento criminoso, porém, comprovando o vínculo socioafetiva, o registro irregular, assim como a adoção, se tornam praticamente irrevogáveis.

Desta forma, o vínculo assumido não pode ser facilmente desfeito, ele será mantido e quem registrou será considerado pai/mãe para todos os fins, mesmo que após o término do relacionamento uma das partes se arrependa do registro.

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